Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização do site www.aba-telecom.com.br, de suas páginas, formulários e demais serviços digitais ("Serviços") oferecidos pela ABA-TELECOM Com. Serv. e Segurança Ltda. ("ABA Telecom").

Ao acessar ou utilizar nossos Serviços, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos Serviços implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. A ABA Telecom reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

3. Responsabilidades da ABA Telecom

• Manter o site e os Serviços disponíveis, salvo interrupções por manutenção, atualização ou caso fortuito.
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade.
• Fornecer informações claras sobre nossos produtos, serviços e condições comerciais.
• Prestar suporte técnico e comercial conforme acordado em contratos específicos.
• Implementar medidas de segurança adequadas para proteção dos sistemas e dados.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato.
• Utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos.
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização.
• Não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso, quando aplicável.
• Respeitar a propriedade intelectual da ABA Telecom e de terceiros.

5. Uso Permitido

É permitido ao usuário:

• Navegar e consultar informações publicadas no site.
• Enviar solicitações de contato e orçamento por meio dos formulários disponíveis.
• Compartilhar links do site em redes sociais e outros canais, desde que não altere o conteúdo.
• Utilizar APIs e serviços contratados conforme documentação e contrato específico.

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços.
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para coleta massiva de dados.
• Interferir no funcionamento normal dos Serviços ou na experiência de outros usuários.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site - incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, layout, código-fonte, software, APIs e demais materiais - é de propriedade exclusiva da ABA Telecom ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriacidade intelectual brasileiras e internacionais. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário licença ou direito de uso sobre a propriedade intelectual da ABA Telecom, exceto o direito limitado de acesso previsto nestes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

A ABA Telecom não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços. As informações disponibilizadas no site têm caráter informativo e não constituem garantia de resultados específicos. A ABA Telecom não se responsabiliza por conteúdos de sites de terceiros acessados por meio de links externos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da ABA Telecom excederá o valor pago pelo usuário pelos Serviços no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

8. Disponibilidade dos Serviços

A ABA Telecom envidará esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção programada, atualizações de segurança ou por motivos de força maior. A ABA Telecom não será responsável por indisponibilidades temporárias decorrentes de tais situações.

9. Alterações

A ABA Telecom reserva-se o direito de alterar estes Termos, funcionalidades do site e condições dos Serviços a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor na data de publicação no site. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas pertinentes.

11. Foro Competente

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista aplicável determinar foro diverso.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: contato@aba-telecom.com.br