Política de Privacidade

1. Introdução

A ABA-TELECOM Com. Serv. e Segurança Ltda. ("ABA Telecom", "nós" ou "nosso") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como tratamos informações pessoais em nossos sites, plataformas e serviços digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, você declara ter lido e compreendido esta Política. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento.

2. Definições

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: pessoa ou entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais - neste caso, a ABA Telecom.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ABA Telecom, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.

3. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, empresa, cargo e cidade.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem de acesso.
• Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulários de contato, e-mail ou outros canais.
• Dados contratuais: informações necessárias para execução de contratos de prestação de serviços.
• Dados técnicos: logs de acesso, cookies e identificadores de dispositivo.

4. Finalidade da Coleta

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações de contato, orçamento e demonstração de produtos.
• Executar contratos de desenvolvimento de software e prestação de serviços.
• Enviar comunicações comerciais, quando autorizado pelo titular.
• Melhorar a experiência do usuário em nossos sites e plataformas.
• Realizar análises estatísticas e de desempenho (mediante consentimento).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Garantir a segurança de nossos sistemas e prevenir fraudes.

5. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela ABA Telecom fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para cookies analíticos, marketing e comunicações promocionais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestação de serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorias de produto, segurança e análises internas.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.

6. Compartilhamento de Dados

A ABA Telecom não vende dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail, analytics), sob contratos de confidencialidade.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Com parceiros comerciais, mediante consentimento expresso do titular.
• Em operações societárias (fusão, aquisição), com garantias de continuidade desta Política.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a funcionalidade do site. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em Preferências de Cookies.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as medidas adotadas: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso, monitoramento de sistemas, backups regulares e políticas internas de segurança da informação.

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.

10. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

11. Como Solicitar Alteração ou Exclusão de Dados

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@aba-telecom.com.br. Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

12. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços (como plataformas de hospedagem e analytics) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorra apenas para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas e mecanismos de segurança compatíveis com a LGPD.

13. Contato do Encarregado

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: contato@aba-telecom.com.br
Empresa: ABA-TELECOM Com. Serv. e Segurança Ltda.
Contato geral: contato@aba-telecom.com.br

14. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos a revisão regular desta página. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso em nosso site ou por e-mail, quando aplicável.